Por Fernando Brito, Tijolaço -
Está repercutindo, como seria de esperar, a declaração estapafúrdia do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, sobre gravar os encontros entre advogado e cliente quando este se encontra preso.
Seria, diz ele, só para “preso de facção” e “advogado de facção”. Resta saber como Sua Sapiência ia definir quem é preso e advogado de facção. Mesmo os notórios chefes podem, por intermédio de outros, se quiserem, fazer passar recados para fora do cárcere.
E quem vai decidir isso, o carcereiro?
Porque, com ordem judicial a partir de indícios de que o contato com o advogado está servindo para o cometimento de crimes,as comunicações entre advogado e cliente já podem ser interceptadas. Mas não, simplesmente, por alguém achar que o advogado é “da facção”, como Moares sabe bem, já que isso o acusam, por ser sócio de um escritório que defendia empresas ligadas ao Primeiro Comando da Capital, o PCC.
O que me impressionou, entretanto, foi Moares ter dito que “nos outros países, quando ele [advogado] fala [com o preso], está sendo gravado.”
Que países, ministro?
Incompreensível que falando para dois jornalistas, ao menos um deles tenha pedido para o ministro dizer quais.
A ideia de Moraes já foi posta em prática em alguns presídios, sem lei nem cuidados e está resultando em algo muito pior: a nulidade processual.
Diversos especialistas ouvidos pelo site Conjur tratam como “piada” a ideia do Ministro, assim como outro absurdo, o de gravar as visitas íntimas, o que só pode partir da cabeça de quem acha que imagens constrangedoras possam ser instrumento de alguma coisa digna.
Mas não é de estranhar: num governo que é uma piada macabra soa natural que o ministro da Justiça seja, ele próprio, uma piada ilegal.
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