Ministério Público confirma abertura de inquérito para apurar fraudes na Cidade Administrativa de Aécio

Aécio na Cidade Administrativa em Minas
por Diario do Centro do Mundo, DCM -

O Ministério Público de Minas Gerais acaba de divulgar uma nota em que confirma a abertura de um inquérito civil para investigar o esquema de corrupção na maior obra do governador Aécio Neves, a Cidade Administrativa, inaugurada em 2010, que custou 2,1 bilhões de reais.

A nota confirma notícia dada com exclusividade pelo Diário do Centro do Mundo. O alvo da investigação é Oswaldo Borges da Costa Filho, apontado como “tesoureiro informal” de Aécio e dono do avião em que ex-governador viajava.

Na delação premiada que prestou no âmbito da Operação Lava Jato que tramita no Supremo Tribunal, um diretor da Odebrecht disse que acertou o pagamento de propina diretamente com Aécio, então governador, mas ele não pode ser investigado pelo Ministério Público de Minas Gerais, por ser senador e ter foro privilegiado.

O resultado da investigação, no entanto, poderá ser encaminhado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, única autoridade com poderes para denunciar senadores como Aécio. A seguir, a íntegra da nota:

Tramita atualmente na 17ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte o inquérito civil nº 0024.16.012774-2, instaurado em 20/09/16, tendo como objeto “supostas irregularidades referentes às obras da Cidade Administrativa de Minas Gerais, consistentes no pagamento de vantagem indevida pela empresa OAS, uma das participantes de um dos consórcios responsáveis pelo empreendimento, a Oswaldo Borges da Costa Filho, então presidente da Codemig, órgão estatal que realizou o correspondente processo licitarório.

As investigações encontram-se em fase de análise dos documentos que instruíram o inquérito civil nº 0024.07.000185-4, instaurado a partir de representação formulada à época pelo Consórcio Construcap (CCPS) – Engenharia e Comércio S/A, Convap Engenharia S/A e Consturtora Ferreira Guedes S/A –, em desfavor da Codemig e de todos os membros integrantes da comissão especial de licitação designada para o procedimento licitatório na modalidade concorrência nº 005/2007, processo interno nº 265/2007, que tem por objeto a “execução de obras e serviços de engenharia, inclusive fornecimento, montagem e instalação de equipamentos e sistemas necessários para a implantação do Centro Administrativo do Estado de Minas Gerais”, arquivado pela 17ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte em decisão ministerial de 31/03/14, posteriormente homologada pelo Conselho Superior do Ministério Público de Minas Gerais.
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