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Sergio Moro e as empresas de telecomunicações no Brasil (Imagem: Pragmatismo Político)
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Se o combate à corrupção no Brasil fosse realmente
sério, o presente de Natal que o governo Michel Temer quis dar às teles
seria investigado pelos mesmos entusiastas da Lava Jato. É o que defende
o jurista Lênio Streck. Via Pragmatismo Político -
Lenio Luiz Streck, ConJur
Começo com uma provocação: Em um país em que aquele que provoca tumulto em um posto de gasolina Petrobras situado em Agudo ou em Inhambu corre o risco de ser julgado em Curitiba face à competência infinita da operação “lava jato”, eis, aqui, um prato cheio e uma grande oportunidade de os procuradores e o juiz estenderem seus tentáculos para um esquema de corrupção que pode ocasionar cinco vezes mais prejuízos do que o caso Petrobras.
Como a “lava jato” pode ser competente? Sei lá. Não faço a mínima ideia. Estou apenas metaforizando. Sergio Moro sempre dá um jeito de ver e encontrar uma conexão. Aqui, uma ideia: o escândalo de que falo é o da Lei Geral das Telecomunicações, que concede benefícios às teles no valor de R$ 100 bilhões. Tão escandaloso que a Ministra Cármen Lúcia concedeu liminar para trancar a tramitação relâmpago no Senado (para evitar, inclusive, de corrermos o risco de o Presidente Temer sancionar).
Qual é a tese da conexão, então? Simples: como se trata de um escândalo envolvendo telecomunicações
e como todos os envolvidos possuem telefones celulares e alguns
componentes dos aparelhos vem do petróleo, bingo. Eis a conexão para
levar tudo para Curitiba.
Tudo sempre está interligado, como na história do sujeito que dá uma
bofetada no outro por tê-lo chamado, por dedução, de “corno”. Afinal, o
desafeto ofereceu-lhe um pedaço de queijo. Que vem do leite. Que vem da
vaca. Que tem chifres. Simples, pois.
É uma blague, mas estou provocando a seletividade reinante no combate à corrupção
em Pindorama. O Procurador-Geral da República já deveria ter entrado em
campo. Ele mesmo deveria ter entrado com a ação para evitar a criação
desse monstrengo de mais de R$ 100 bilhões (isso é demonstrado por
várias fontes: o próprio mandado de segurança, informações do Tribunal
de Contas, O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec),
a Associação Brasileira de Procons e outras 18 organizações civis
assinaram uma nota de repúdio contra o ato da Mesa Diretora do Senado
Federal que rejeitou recursos parlamentares que pediam a análise em
plenário do projeto de lei; basta procurar no Google).
Até a revista Veja
falou no assunto, mostrando de onde veio o “presente” para as Teles.
Está lá, bem claro, como f(Oi), ao vivo, tim tim por tim tim. O que
quero lembrar? Quero lembrar os gritos (histéricos) dos parlamentares na
hora do afastamento da Presidente Dilma: “
– pelo Brasil, por meus filhos, por um país decente, pela Lava Jato,
por meus cachorros, por minha namorada, por minha amante etc”. Como
se começasse um Brasil do zero. Ora, ledo engano. Ilusão de quem
acreditava nisso, hipocrisia de quem se aproveitou da situação. Basta
ver o número de pessoas que estão listadas nas delações.
Portanto, um aviso aos moralistas de plantão: não
existe uma sociedade sem vícios. Como já tantas vezes contei aqui, temos
de reler, constantemente, a fábula das abelhas do barão de Mandeville:
Vícios privados, benefícios públicos. As abelhas que tentaram zerar os
vícios a qualquer custo – que eram as abelhas moralistas – , ajudaram a
colocar a sociedade no caos, a ponto de pedirem para a rainha que
restaurasse os vícios. Está lá na fábula. Leiam. Daí a máxima: vícios
privados, benefícios públicos. Só que, em Pindorama, o lema é: vícios
públicos, benefícios privados. Invertemos a fábula do Barão.
Tentando ser mais simples, o episódio do Telegate
(ou os bilhões natalinos das teles) apenas mostra que, em uma
democracia, temos de seguir as regras do jogo. Não se tem como obrigar a
que as pessoas sejam virtuosas. De que adianta fragilizar direitos
fundamentais? De que adianta violar garantias e querer legitimar provas
ilícitas obtidas de “boa fé”? De um lado se faz isso… e de outro vem um
escândalo cinco vezes maior. Isso apenas prova de que o patrimonialismo
brasileiro tem raízes fortes. E que, no combate à corrupção, não existem
bons e maus corruptos. Não dá para ser seletivo. Mas não dá, mesmo.
Que este escândalo das teles (o TeleGate) seja um
exemplo de que não podemos escolher inimigos. Que devemos ser imparciais
no combate à corrupção. E que há vários modos de fazer corrupção.
Pode-se receber dinheiro de caixa dois, etc aos moldes Lava Jato; mas também é possível entregar mais de 100 bilhões para empresas – cujo dinheiro daria para tapar o dito déficit da Previdência. As abelhas entendem bem isso?
Sendo sarcástico mais uma vez: O que mais dói é ver que as multas que as Teles
receberam durante esses anos foram apagadas no tal projeto. Tudo ao
Vivo. Bem Claro. Com um Oi para a malta. Mas tudo Tim Tim por Tim Tim
(desculpem-me o trocadilho). Todos meus telefonemas para o Procon, meus
stresses com o 0800 foram em vão. Quero ver denúncias, agora, falando no
clássico “lavagem de dinheiro e formação de quadrilha” ou coisas do gênero. Se o instituto da conexão “funcionar” – se me entendem a ironia – as celas de Curitiba deverão ser esvaziadas para novos hóspedes.
Ou não?
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